A prefeitura vai começar a enviar, a partir desta quinta-feira, as guias de cobrança do IPTU dos exercícios de 2017 e 2018 referentes aos chamados puxadinhos irregulares, que foram descobertos pelos fiscais durante o recadastramento imobiliário. Um exemplo: o contribuinte pode já ter pago no início do ano o IPTU de 2018 sobre uma casa de 80m² registrada na prefeitura, mas receber agora a cobrança do IPTU sobre um galpão ou outra casa 50m² que está no mesmo terreno mas que nunca havia sido registrada, mas que foi detectada durante das medições do recadastramento, feito em 2015.
Assim, os primeiros a receberem o documento - que têm os valores mais altos - terão até o dia 15 de setembro para fazer o pagamento. O segundo e o terceiro lote têm vencimentos previstos para 15 de outubro e 15 de novembro, respectivamente.
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Ao receber a guia de pagamento, o contribuinte ficará ciente do valor a ser recolhido, podendo optar pelo pagamento à vista; retirar guia para recolhimento dos valores de cada exercício em separado (duas parcelas: uma de 2017 e outra de 2018); ou, ainda, parcelar, mediante solicitação via Protocolo Geral. Para pedir o parcelamento, é preciso pagar uma taxa de protocolo e levar cópia da guia/notificação de cobrança recebida (guia para pagamento); cópia do documento de RG e CPF ou CNH do titular do imóvel; e declaração de domicílio tributário, devidamente preenchida e assinada. Se o dono já morreu, é preciso levar a certidão de óbito dele e ser sucessor. Se o dono não puder ir, é preciso levar cópias desses documentos do dono e do representante, além de termo de autorização para representá-lo.
Em caso de dúvida ou discordância, o contribuinte poderá requerer, junto ao Protocolo Geral (Rua Venâncio Aires, 2.277, de segunda a sexta, das 7h30min às 13h) uma revisão do Recadastramento Imobiliário (requerimento para revisão), mediante o pagamento da taxa de protocolo e a apresentação da documentação necessária. No site da prefeitura, há o modelo do requerimento para ser impresso e preenchido para pedir a revisão.
- Muitos virão aqui e nós os acolheremos, explicaremos o processo e os porquês dessa ação: que é o pagamento de imposto conforme a realidade da edificação - explicou o controlador geral, Alexandre Lima.
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